Ação de empregador contra empregado: município queria de volta os 40% do FGTS

São raras as ações movidas pelo empregador para obter, na Justiça do Trabalho, algum ressarcimento de um trabalhador.

Negligência de empresa de telefonia enseja indenização por dano

A Apelação nº 38821/2009 foi julgada pela Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Ação Civil Pública. Prestação serviços educacionais. Contratos. Cláusulas abusivas. Nulidade.

Cooperativa tem que ressarcir por imóvel não construído

Camelô será indenizado por ter foto veiculada em campanha publicitária

A 6ª Câmara Cível do TJRS, por unanimidade, condenou a Trensurb ? Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A - ao pagamento de indenização por danos morais a vendedor ambulante que foi fotografado e teve sua imagem exposta em cartazes publicitários.

Comprador não pode desistir da aquisição de imóvel após receber a unidade

A operação de compra e venda de um imóvel em construção tornar-se irreversível após o recebimento e ocupação pelo comprador. Ou seja, após a entrega do imóvel, não é mais possível desistir do negócio. O entendimento é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Loja indeniza clientes

Coelce deverá indenizar consumidora por choque elétrico

Secretariando Advogados

Eurico é condenado a dez anos de reclusão

TJMT mantém condenação ao Itaú a pagar R$ 17.500,00 por danos morais a correntista

Recursos no Processo Civil Brasileiro

Fabricante e concessionária condenados por defeito em veículo zero quilômetro

ISS cobrado de empresa de seguro saúde deve incidir somente sobre a comissão

Cliente deve ser notificado quando advogado continua a representá-lo, mas deixa escritório contratado

O colegiado negou provimento ao recurso de uma sociedade de advogados que pretendia ser excluída da condenação por danos que o ex-sócio causou ao cliente.

Preliminares. Interesse processual. Prévia interpelação desnecessária.

Responsabilidade Civil: Aplicabilidade do Instituto nos casos de Alienação Parental segundo Entendimento do Tribunal Paulista

decorrência do ato de alienação parental e a análise dos critérios para arbitrar o valor indenizatório

A Responsabilidade Civil do estado pela ineficiência da Preservação do Patrimônio Cultural da humanidade: o reconhecimento da ofensa à Coletividade Humana

compreende aqueles que possuem valor histórico, artístico, paisagístico, arqueológico, espeleológico

A Imprescindibilidade da Participação Popular no Processo de Destombamento do Patrimônio Cultural

compreende aqueles que possuem valor histórico, artístico, paisagístico, arqueológico, espeleológico

Do delineamento da locução “Referências Culturais” para fins de Políticas Públicas de Proteção ao Patrimônio Cultural

compreende aqueles que possuem valor histórico, artístico, paisagístico, arqueológico, espeleológico